De erradicar a pobreza habitacional a criar mais habitação acessível. Estes são os compromissos do PS para a próxima legislatura.
Os resultados das eleições legislativas 2022 estão à vista: o PS conquistou a maioria absoluta parlamentar, elegendo um total de 117 deputados. Na semana que se inicia a 20 de fevereiro, um novo Governo liderado por António Costa vai assumir as rédeas do país e dar continuidade às políticas públicas de habitação que ganharam força na última legislatura. Mas, afinal, o que podem esperar os portugueses em matéria de habitação e imobiliário para os próximos quatro anos? Desde a erradicação da pobreza habitacional à criação de mais oferta de habitação acessível, passando pelo reforço dos programas de eficiência energética do edificado. Explicamos tudo, tendo por base as medidas desenhadas pelo PS, que poderão, agora, facilmente ver luz verde no Parlamento.
As legislativas 2022 trouxeram várias surpresas, vários derrotados e vencedores. E uma delas foi mesmo a maioria absoluta do PS de António Costa, que deixou, assim, de depender da ‘Geringonça’, dos votos a favor do PCP e do BE para fazer avançar as suas propostas. Recorde-se que foram esses mesmos votos que faltaram na hora de aprovar o Orçamento de Estado para 2022 e conduziram à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas antecipadas. O PS passa, portanto, a ter maior facilidade em governar o país, já que basta que os seus 117 deputados eleitos votem a favor das suas medidas para obter luz verde parlamentar.
Isto quer dizer que as medidas apresentadas pelo partido no Parlamento – nesta que é a XV Legislatura da democracia portuguesa – facilmente vão seguir em frente e poderão mesmo ser aprovadas se o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, homologar a decisão. Assim sendo, importa saber o quais foram os compromissos assumidos pelo PS no domínio da habitação e imobiliário para ter um vislumbre do que poderá mudar em Portugal nos próximos quatro anos.
O PS reconhece, desde logo, que a habitação esteve durante décadas esquecida e que o “direito à habitação é um direito fundamental”. É por isso que, justifica, a prioridade deste novo Governo deve passar por “promover um amplo parque habitacional público e cooperativo, capaz de dar resposta no mercado de arrendamento”, referem no programa eleitoral para 2022.
A resposta deste novo Governo deverá passar por chegar aos “grupos mais vulneráveis”, como:
- famílias em situação de carência habitacional;
- jovens (sobretudo, nos aglomerados urbanos);
- os mais idosos;
- agregados com rendimentos baixos e médios que não encontram resposta no mercado habitacional.
Além de querer garantir uma “habitação condigna às pessoas com menos rendimentos”, o partido compromete-se também a “assegurar que as classes médias tenham uma habitação acessível e evitar que a ausência de alternativas se torne um obstáculo à emancipação dos jovens”, dizem. Resta, agora, saber quais são as estratégias a seguir nos próximos 4 anos.
O partido liderado por António Costa reconhece que “é importante dar continuidade à política pública de habitação, que conheceu um grande impulso durante a última legislatura”. Neste sentido e, segundo o seu programa eleitoral 2022, o PS deverá nesta próxima legislatura:
- Aprovar o Programa Nacional de Habitação, já colocado em discussão pública, de acordo com a Lei de Bases da Habitação, definindo os objetivos, as metas e os recursos a alocar à política de habitação num horizonte de médio prazo;
- Apoiar as autarquias em matéria de implementação da política de habitação, através de apoio técnico e financeiro para a execução das estratégias locais de habitação;
- Promover a componente de cooperativismo na habitação;
- Salvaguardar a previsibilidade e estabilidade na alocação de financiamento acrescido às políticas de habitação.
Dar continuidade às suas políticas de habitação significa reforçar o 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, um instrumento que tem vindo a criar soluções habitacionais direcionadas para as famílias mais carenciadas e que, ao que tudo indica, vai contar com apoio a fundo perdido do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). E, para isso, os socialistas deverão aprovar e fazer avançar o seguinte na próxima legislatura:
- Disponibilizar 26.000 casas até 2026 para responder às situações de maior carência identificadas nas Estratégias Locais de Habitação;
- Erradicar as principais carências habitacionais até ao 50.º aniversário do 25 de abril, em 2024, alocando os recursos financeiros para aumentar o parque habitacional público;
- Criar uma Bolsa Nacional de Alojamento Urgente, em cooperação com a Segurança Social, que assegure uma resposta temporária de recurso para as situações de emergência, em complementaridade com a oferta pública de habitação e a ação municipal;
- Reforçar a garantia do direito à habitação da população mais vulnerável e a equidade de todos no acesso a este direito e intensificar a luta contra a discriminação no acesso à habitação mediante o aumento da oferta pública orientada para os grupos mais vulneráveis;
- Reforçar os instrumentos de participação dos cidadãos em matéria de política de habitação.
Os socialistas reconhecem que o mercado de arrendamento está, hoje, sufocado e que não consegue criar oferta para a tamanha procura. E neste cenário encontrar uma habitação a um custo acessível e compatível com os rendimentos das famílias é uma missão quase impossível.
É por isso que, segundo dizem no programa eleitoral, “é urgente reforçar os instrumentos de regulação do mercado, através da criação de um parque público para arrendamento a custos acessíveis”. E não só: também irão completar esta oferta dando incentivos aos privados. É neste sentido que o novo Governo do PS compromete-se a assegurar 6.800 casas a custo acessível até 2026, seguindo estas medidas:
- Criar um parque habitacional público de habitação a custos acessíveis, orientado para dar resposta aos agregados de rendimentos intermédios em situação de dificuldade de acesso à habitação, através da promoção direta e do apoio aos programas municipais;
- Reforçar a mobilização do património devoluto para o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, com vista à sua reabilitação e disponibilização para arrendamento habitacional a custos acessíveis;
- Incentivar a oferta privada de arrendamento a custos acessíveis, mediante a implementação do Programa de Arrendamento Acessível (PRA), a dinamização do regime de habitação a custos controlados, com uma taxa de IVA reduzida para a promoção habitacional a custos acessíveis e o incentivo à redinamização do setor cooperativo;
- Assegurar a acessibilidade total de habitações aos jovens, que poderão beneficiar cumulativamente dos dois instrumentos de apoio (Porta 65 Jovem e Programa de Arrendamento Acessível), duplicando o número de jovens abrangidos;
- Disponibilizar 15.000 novos lugares de alojamento para estudantes do ensino superior a custos acessíveis até 2026.
“Proteger os direitos e interesses dos agregados familiares que investiram as suas poupanças na aquisição de casa própria” é outro compromisso assumido pelos socialistas. E como é que isso se vai concretizar nos próximos quatro anos? Segundo o partido, as medidas concretas implementar neste sentido passam por:
- Criar um mecanismo de seguro ou garantia da construção, em articulação com os setores da construção e imobiliário, dos seguros e dos consumidores e dos proprietários, que cubra a responsabilidade por defeitos de construção em caso de insolvência do construtor;
- Criar melhores condições para a reabilitação e conservação regular dos edifícios em propriedade horizontal;
- Codificar as normas técnicas da construção, permitindo diminuir a extensão, dispersão, fragmentação e complexidade do quadro regulamentar;
- Incentivar modelos de negócio que possam dar resposta ao mercado da reutilização, bem como as ferramentas que lhe são inerentes.
Para o partido socialista de António Costa, a habitação é um instrumento de inclusão social e coesão territorial, que poderá dar resposta à crise demográfica que o país atravessa. É neste sentido que o próximo governo do PS tem como objetivos:
- Facilitar a mobilidade habitacional e territorial, mediante a implementação do programa ‘Chave na Mão’ e a criação de condições de mobilidade habitacional no parque de arrendamento público;
- Implementar o programa ‘Reabilitar para Povoar’, com o objetivo de alargar a oferta de habitação nos territórios do interior a preços acessíveis e apoiar os agregados familiares em matéria de acesso à habitação;
- Promover a reconversão de territórios críticos e complexos, como as áreas de génese ilegal e de construção informal, mediante a eliminação dos aspetos que dificultem a sua resolução e a mobilização dos apoios financeiros disponíveis para este fim;
- Implementar o programa ‘Da Habitação ao Habitat’, como via para a promoção da coesão e da integração socio-territorial dos bairros de arrendamento público, com vista à melhoria global das condições de vida dos seus moradores.
Há muito trabalho a fazer para que Portugal atinga a neutralidade carbónica até 2050. E para alcançar há que intervir no parque imobiliário do país. Neste sentido, o partido compromete-se a implementar os investimentos de 610 milhões de euros previstos no PRR no âmbito da eficiência energética, dos quais 300 milhões são destinados à eficiência energética dos edifícios residenciais, tendo especial atenção aos agregados familiares com menores rendimentos. Os outros 310 milhões vão ser alocados à melhoria dos edifícios de serviços do setor privado e da Administração Pública.
A ideia é que a bazuca europeia venha dar um novo fôlego aos programas de apoio focados em tornar os edifícios mais eficientes, como é o caso do Programa Edifício + Sustentáveis, que está a ter uma elevada procura e terá uma dotação total de 60 milhões de euros. Outro programa em vigor é o Vale Eficiência, que pretende combater a pobreza energética e melhorar o conforto térmico das habitações dando 100 mil vales no valor de 1.300 euros cada.
E o partido não pretende ficar por aqui. No programa eleitoral, os socialistas falam ainda em “adotar uma fiscalidade verde em linha com o objetivo de transição justa com uma transferência progressiva da carga fiscal sobre o trabalho para a poluição e o uso intensivo de recursos”. E ainda admitem eliminar isenções e benefícios fiscais prejudiciais ao ambiente. Em matéria de habitação, também haverá mudanças fiscais que “estabeleçam incentivo para a eficiência energética, em particular nos edifícios de habitação”, referem ainda sem, contudo, concretizar quais.
Autor: Redação, Idealista