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O PS reconhece, desde logo, que a habitação esteve durante décadas esquecida e que o “direito à habitação é um direito fundamental”. É por isso que, justifica, a prioridade deste novo Governo deve passar por “promover um amplo parque habitacional público e cooperativo, capaz de dar resposta no mercado de arrendamento”, referem no programa eleitoral para 2022.

A resposta deste novo Governo deverá passar por chegar aos “grupos mais vulneráveis”, como:

• famílias em situação de carência habitacional;
• jovens (sobretudo, nos aglomerados urbanos);
• os mais idosos;
• agregados com rendimentos baixos e médios que não encontram resposta no mercado habitacional.

Além de querer garantir uma “habitação condigna às pessoas com menos rendimentos”, o partido compromete-se também a “assegurar que as classes médias tenham uma habitação acessível e evitar que a ausência de alternativas se torne um obstáculo à emancipação dos jovens”, dizem. Resta, agora, saber quais são as estratégias a seguir nos próximos 4 anos.

O partido liderado por António Costa reconhece que “é importante dar continuidade à política pública de habitação, que conheceu um grande impulso durante a última legislatura”. Neste sentido e, segundo o seu programa eleitoral 2022, o PS deverá nesta próxima legislatura:

• Aprovar o Programa Nacional de Habitação, já colocado em discussão pública, de acordo com a Lei de Bases da Habitação, definindo os objetivos, as metas e os recursos a alocar à política de habitação num horizonte de médio prazo;
• Apoiar as autarquias em matéria de implementação da política de habitação, através de apoio técnico e financeiro para a execução das estratégias locais de habitação;
• Promover a componente de cooperativismo na habitação;
• Salvaguardar a previsibilidade e estabilidade na alocação de financiamento acrescido às políticas de habitação.

Dar continuidade às suas políticas de habitação significa reforçar o 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, um instrumento que tem vindo a criar soluções habitacionais direcionadas para as famílias mais carenciadas e que, ao que tudo indica, vai contar com apoio a fundo perdido do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). E, para isso, os socialistas deverão aprovar e fazer avançar o seguinte na próxima legislatura:

• Disponibilizar 26.000 casas até 2026 para responder às situações de maior carência identificadas nas Estratégias Locais de Habitação;
• Erradicar as principais carências habitacionais até ao 50.º aniversário do 25 de abril, em 2024, alocando os recursos financeiros para aumentar o parque habitacional público;
• Criar uma Bolsa Nacional de Alojamento Urgente, em cooperação com a Segurança Social, que assegure uma resposta temporária de recurso para as situações de emergência, em complementaridade com a oferta pública de habitação e a ação municipal;
• Reforçar a garantia do direito à habitação da população mais vulnerável e a equidade de todos no acesso a este direito e intensificar a luta contra a discriminação no acesso à habitação mediante o aumento da oferta pública orientada para os grupos mais vulneráveis;
• Reforçar os instrumentos de participação dos cidadãos em matéria de política de habitação.

Os socialistas reconhecem que o mercado de arrendamento está, hoje, sufocado e que não consegue criar oferta para a tamanha procura. E neste cenário encontrar uma habitação a um custo acessível e compatível com os rendimentos das famílias é uma missão quase impossível.

É por isso que, segundo dizem no programa eleitoral, “é urgente reforçar os instrumentos de regulação do mercado, através da criação de um parque público para arrendamento a custos acessíveis”. E não só: também irão completar esta oferta dando incentivos aos privados. É neste sentido que o novo Governo do PS compromete-se a assegurar 6.800 casas a custo acessível até 2026, seguindo estas medidas:

• Criar um parque habitacional público de habitação a custos acessíveis, orientado para dar resposta aos agregados de rendimentos intermédios em situação de dificuldade de acesso à habitação, através da promoção direta e do apoio aos programas municipais;
• Reforçar a mobilização do património devoluto para o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, com vista à sua reabilitação e disponibilização para arrendamento habitacional a custos acessíveis;
• Incentivar a oferta privada de arrendamento a custos acessíveis, mediante a implementação do Programa de Arrendamento Acessível (PRA), a dinamização do regime de habitação a custos controlados, com uma taxa de IVA reduzida para a promoção habitacional a custos acessíveis e o incentivo à redinamização do setor cooperativo;
• Assegurar a acessibilidade total de habitações aos jovens, que poderão beneficiar cumulativamente dos dois instrumentos de apoio (Porta 65 Jovem e Programa de Arrendamento Acessível), duplicando o número de jovens abrangidos;
• Disponibilizar 15.000 novos lugares de alojamento para estudantes do ensino superior a custos acessíveis até 2026.

“Proteger os direitos e interesses dos agregados familiares que investiram as suas poupanças na aquisição de casa própria” é outro compromisso assumido pelos socialistas. E como é que isso se vai concretizar nos próximos quatro anos? Segundo o partido, as medidas concretas implementar neste sentido passam por:

• Criar um mecanismo de seguro ou garantia da construção, em articulação com os setores da construção e imobiliário, dos seguros e dos consumidores e dos proprietários, que cubra a responsabilidade por defeitos de construção em caso de insolvência do construtor;
• Criar melhores condições para a reabilitação e conservação regular dos edifícios em propriedade horizontal;
• Codificar as normas técnicas da construção, permitindo diminuir a extensão, dispersão, fragmentação e complexidade do quadro regulamentar;
• Incentivar modelos de negócio que possam dar resposta ao mercado da reutilização, bem como as ferramentas que lhe são inerentes.

Para o partido socialista de António Costa, a habitação é um instrumento de inclusão social e coesão territorial, que poderá dar resposta à crise demográfica que o país atravessa. É neste sentido que o próximo governo do PS tem como objetivos:

• Facilitar a mobilidade habitacional e territorial, mediante a implementação do programa ‘Chave na Mão’ e a criação de condições de mobilidade habitacional no parque de arrendamento público;
• Implementar o programa ‘Reabilitar para Povoar’, com o objetivo de alargar a oferta de habitação nos territórios do interior a preços acessíveis e apoiar os agregados familiares em matéria de acesso à habitação;
• Promover a reconversão de territórios críticos e complexos, como as áreas de génese ilegal e de construção informal, mediante a eliminação dos aspetos que dificultem a sua resolução e a mobilização dos apoios financeiros disponíveis para este fim;
• Implementar o programa ‘Da Habitação ao Habitat’, como via para a promoção da coesão e da integração socio-territorial dos bairros de arrendamento público, com vista à melhoria global das condições de vida dos seus moradores.

Há muito trabalho a fazer para que Portugal atinga a neutralidade carbónica até 2050. E para alcançar há que intervir no parque imobiliário do país. Neste sentido, o partido compromete-se a implementar os investimentos de 610 milhões de euros previstos no PRR no âmbito da eficiência energética, dos quais 300 milhões são destinados à eficiência energética dos edifícios residenciais, tendo especial atenção aos agregados familiares com menores rendimentos. Os outros 310 milhões vão ser alocados à melhoria dos edifícios de serviços do setor privado e da Administração Pública.

A ideia é que a bazuca europeia venha dar um novo fôlego aos programas de apoio focados em tornar os edifícios mais eficientes, como é o caso do Programa Edifício + Sustentáveis, que está a ter uma elevada procura e terá uma dotação total de 60 milhões de euros. Outro programa em vigor é o Vale Eficiência, que pretende combater a pobreza energética e melhorar o conforto térmico das habitações dando 100 mil vales no valor de 1.300 euros cada.

E o partido não pretende ficar por aqui. No programa eleitoral, os socialistas falam ainda em “adotar uma fiscalidade verde em linha com o objetivo de transição justa com uma transferência progressiva da carga fiscal sobre o trabalho para a poluição e o uso intensivo de recursos”. E ainda admitem eliminar isenções e benefícios fiscais prejudiciais ao ambiente. Em matéria de habitação, também haverá mudanças fiscais que “estabeleçam incentivo para a eficiência energética, em particular nos edifícios de habitação”, referem ainda sem, contudo, concretizar quais.